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> Forum Nacional da Advocacia Pública Federal

 

Boletim nº. 73: MPOG só garante MP na folha de agosto

 

Representantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e das entidades de classe do Fisco Federal, Banco Central e Ciclo de Gestão, Orçamento, Tesouro e CGU, além de sindicatos de servidores, de modo geral, reuniram-se no final da tarde de hoje com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, com o objetivo de cobrar do Governo a publicação imediata da Medida Provisória que contempla as carreiras com o subsídio, já incluída no SIDOF - sistema de documentação do Governo Federal - desde a noite da última quinta-feira. O Secretário alegou que faltava fechar a segunda Medida Provisória, abrangendo as demais carreiras do funcionalismo federal, não contempladas na MP 431, por questão de ordem técnica, já que toda a sua assessoria estava empenhada em cumprir o compromisso com os servidores ainda remanescentes, sem distinção de tratamento remuneratório (vencimentos ou subsídio).

 

Nesse sentido, disse o Secretário que não poderia fixar datas para a publicação das duas medidas provisórias, ademais que esta era uma tarefa da Casa Civil da Presidência da República. E acrescentou: a única garantia que posso dar no momento é a de que "estamos trabalhando para que as MP`s remanescentes sejam processadas nas folhas de pagamento do mês de agosto".

 

Tanto os representantes do Forum Nacional, como os das demais entidades de classe que irão perceber a remuneração em forma de subsídio, protestaram contra os sucessivos anúncios e adiamentos da publicação das MP`s, assinalando que as bases associativas já não mais suportavam essa situação, com reflexos altamente negativos nos orçamentos familiares. Ao final, mesmo sem se comprometer com data, questinado pelos representantes do Forum, o Secretário registrou que para o pagamento do reajuste se dar na folha de pagamento de agosto, seria necessário que a MP fosse encaminhada ao Congresso Nacional e publicada no DOU, impreterivelmente, até o dia 06 de agosto, em face das dificuldades operacionais, alegadas pelo próprio Secretário quando se referiu à edição da MP 431/08, em maio, e cujo pagamento somente saiu no mês de julho.

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> Boletim Informativo n° 72: Forum participará de reunião no MPOG

Na tarde de hoje (22/07/08), representantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, em conjunto com dirigentes das entidades representativas das carreiras do Banco Central, Auditoria Fiscal e Ciclo de Gestão, se reunirão com o Secretario de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira. Na pauta, dentre outros temas de interesse das carreiras, a publicação imediata da Medida Provisória do reajuste salarial, haja vista que apesar de pronta e incluída do SIDORF – Sistema de Documentação Federal – etapa que antecede o envio para o Diário Oficial da União, referida medida estaria no aguardo do fechamento da segunda MP que trata das demais carreiras. Maiores informações serão repassadas ao final da reunião.

Brasília, 22 de julho de 2008.

A DIREÇÃO DO FORUM NACIONAL

ANAJUR – ANAUNI – ANDPU – ANPAF – ANPPREV – APBC – SINPROFAZ – APAFERJ

 
> Reajuste passa, mas falta concluir votação

A Câmara aprovou ontem o texto básico da medida provisória que beneficia 1,4 milhão de servidores civis e militares com aumentos salariais. A votação da MP não foi concluída, no entanto, por falta de quórum e pela estratégia de obstrução dos partidos de oposição. Voltará ao plenário em agosto, depois do recesso parlamentar, e terá de passar ainda por sete votações pontuais antes de ser aprovada completamente para seguir ao Senado.

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