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Boletim nº. 73: MPOG só garante MP na folha de agosto Representantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e das entidades de classe do Fisco Federal, Banco Central e Ciclo de Gestão, Orçamento, Tesouro e CGU, além de sindicatos de servidores, de modo geral, reuniram-se no final da tarde de hoje com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, com o objetivo de cobrar do Governo a publicação imediata da Medida Provisória que contempla as carreiras com o subsídio, já incluída no SIDOF - sistema de documentação do Governo Federal - desde a noite da última quinta-feira. O Secretário alegou que faltava fechar a segunda Medida Provisória, abrangendo as demais carreiras do funcionalismo federal, não contempladas na MP 431, por questão de ordem técnica, já que toda a sua assessoria estava empenhada em cumprir o compromisso com os servidores ainda remanescentes, sem distinção de tratamento remuneratório (vencimentos ou subsídio). Nesse sentido, disse o Secretário que não poderia fixar datas para a publicação das duas medidas provisórias, ademais que esta era uma tarefa da Casa Civil da Presidência da República. E acrescentou: a única garantia que posso dar no momento é a de que "estamos trabalhando para que as MP`s remanescentes sejam processadas nas folhas de pagamento do mês de agosto". Tanto os representantes do Forum Nacional, como os das demais entidades de classe que irão perceber a remuneração em forma de subsídio, protestaram contra os sucessivos anúncios e adiamentos da publicação das MP`s, assinalando que as bases associativas já não mais suportavam essa situação, com reflexos altamente negativos nos orçamentos familiares. Ao final, mesmo sem se comprometer com data, questinado pelos representantes do Forum, o Secretário registrou que para o pagamento do reajuste se dar na folha de pagamento de agosto, seria necessário que a MP fosse encaminhada ao Congresso Nacional e publicada no DOU, impreterivelmente, até o dia 06 de agosto, em face das dificuldades operacionais, alegadas pelo próprio Secretário quando se referiu à edição da MP 431/08, em maio, e cujo pagamento somente saiu no mês de julho. |