Advocacia-Geral apresenta cartilha em Alagoas para orientar uso de recursos em casos de emergência e calamidade pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará nesta quinta-feira (29/07), às 9h, na Escola de Magistratura de Alagoas, a cartilha "Saiba como contratar em casos de emergência e calamidade pública". A publicação foi idealizada após as enchentes que atingiram o estado, com objetivo de estabelecer padrão de conduta às autoridades que irão atuar na aplicação dos investimentos para a reconstrução dos 25 municípios atingidos.

Na ocasião, os prefeitos vão participar de palestra proferida pelo advogado da União Gerson José Cajueiro Camerino para alertar sobre as eventuais responsabilidades pela má aplicação das verbas públicas.

A cartilha contém informações sobre as exigências nos processos licitatórios para compras e serviços emergenciais. A iniciativa é dos órgãos públicos participantes do Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco). A AGU participa das atividades para fazer o controle preventivo da aplicação das verbas federais.

Além da AGU, representada pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ) e Procuradoria da União (PU) em Alagoas, também fazem parte da comissão de coordenação do Focco, a Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas da União e representantes da Arquidiocese de Alagoas.

O NAJ/AL e a PU/AL são unidades da Consultoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União, órgãos da AGU.

Gabriela Coutinho/Samantha Salomão