Segunda, 21 de Janeiro de 2019
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Ministério do Planejamento estabelece feriados nacionais e pontos facultativos em 2019

O Ministério do Planejamento divulgou, por meio da Portaria n° 442/2018, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2019. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

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Anajur convida para o lançamento do livro “Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos”

Na próxima semana, será realizada a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento que reunirá as maiores autoridades do mundo jurídico do País. E é com grande honra que a Anajur convida a todos para o lançamento do livro “Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos”, de autoria da Conselheira da Anajur, Dra. Eliane Y. Abrao, que será realizado durante o grande evento.

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Governo Federal amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores

Os Cadastros de Pessoa Física - CPFs de dependentes de servidores públicos que recebem pensão alimentícia deverão ser incluídos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape e no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - Sigepe. Anteriormente, admitia-se o CPF da mãe para o cadastro em um desses dois sistemas, fato que poderia resultar na concessão de benefícios de forma duplicada, em casos em que ambos os genitores do menor sejam servidores públicos federais.

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AGU lança programa de valorização de membros e servidores aposentados

A Advocacia-Geral da União lançou o Programa Para Sempre AGU, uma iniciativa que visa sistematizar ações de integração e reconhecimento destinadas aos membros e servidores aposentados da AGU. O programa foi instituído por meio da portaria nº 308, de 22 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União.

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Anajur e entidades da Advocacia Pública entregam Carta de São Paulo ao presidente da OAB

Nessa terça-feira (10), a ANAJUR, representada pela sua Presidente Ruth Jehá Miller, participou de reunião com o presidente da OAB Nacional, Dr. Claudio Lamachia. O encontro contou com a participação de membros de entidades representativas da Advocacia Pública em nível federal, estadual e municipal que alinhadas enfatizaram a necessidade de defesa das prerrogativas conquistadas.

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Conheça a cartilha sobre condutas vedadas a agentes públicos nas eleições de 2018

A Advocacia-Geral da União divulgou recentemente cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas esferas da federação, que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando assim a igualdade de condições na disputa eleitoral.

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Confira os principais pontos da Reforma da Previdência

Atenção Associados, a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta serviço de assessoria parlamentar para a Anajur, preparou uma nota técnica explicativa sobre o texto apresentado pelo Governo Federal para a Reforma da Previdência.

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