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22 de abril de 2022

Agentes Públicos devem realizar validação cadastral obrigatória até 30 de abril

Termina em 30 de abril o prazo para que agentes públicos federais civis atualizem e validem seus dados pessoais e funcionais cadastrados junto à Administração Pública Federal. O procedimento foi instituído pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à validação cadastral, determinou que seja anual, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela Administração, e que seja realizada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR.

Também foi estabelecido que os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes devem validar, no mesmo prazo, a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam.

A norma é válida para servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários. Devem atender à norma, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

Fonte: Portal do Servidor