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12 de agosto de 2019

AGU e CGU atualizam norma sobre acordos de leniência

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram portaria conjunta que otimiza as atribuições dos órgãos internos das duas instituições na condução dos acordos de leniência. A reestruturação dos procedimentos relativos às negociações com empresas que cometeram atos ilícitos traz também mais transparência à atuação das duas instituições, uma vez que prevê a publicidade dos acordos após a assinatura, ressalvadas situações em que haja imposição legal de sigilo das informações, como proteção a investigações em curso, para a construção de novos elementos de prova, informações comercialmente sensíveis ou dados pessoais.

Conforme balanço divulgado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, os nove acordos celebrados até o momento com a AGU e a CGU preveem o ressarcimento de R$ 11,2 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões já foram efetivamente pagos às entidades lesadas e aos cofres da União. As companhias investigadas que manifestam interesse em colaborar com as autoridades se comprometem a repassar informações sobre valores e agentes públicos envolvidos, implementar um programa de integridade e reparar os danos, com pagamento de multa e recursos referentes a enriquecimento ilícito.

A nova portaria também acrescenta a previsão expressa de que caberá ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU) representar a AGU na condução dos trabalhos, assim como, no âmbito da CGU, da Diretoria de Acordos de Leniência, vinculada à Secretaria de Combate à Corrupção – ambas criadas em janeiro deste ano.

Com informações do Portal AGU