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23 de novembro de 2020

AGU firma protocolo com PF e CGU para troca de informações

A Advocacia-Geral da União assinou um protocolo de cooperação com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União que estabelece canais para a troca de informações entre os órgãos acerca de acordos de colaboração premiada e acordos de leniência.

Conforme detalha matéria publicada no Portal Conjur, o protocolo é fruto de um acordo de cooperação técnica, de agosto deste ano, que teve como signatários a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Contas da União, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.

Um dos objetivos do documento é evitar que colaboradores paguem duas ou mais vezes o ressarcimento aos cofres públicos. O texto prevê: “nos casos em que valores a serem ressarcidos em acordo de leniência e colaboração premiada versem sobre os mesmos fatos e entes lesados, a respectiva comissão de negociação e a autoridade policial competente pela colaboração premiada realizarão tratativas para definição da responsabilidade pelo ressarcimento relacionado ao pagamento indevido”.

Outro ponto de especial notoriedade do acordo refere-se ao cuidado com a confidencialidade das informações. O texto prevê que os signatários deverão garantir a preservação da cadeia de custódia das informações e documentos apresentados pelo colaborador, de maneira a garantir a sua integridade e mitigar o risco de adulteração, fraude ou vazamento.

Fonte: Portal Conjur