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7 de julho de 2021

AGU institui Programa de Estágio em Pós-Graduação

Por meio da Portaria Normativa nº 14/2021, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (07), o Advogado-Geral da União, André Mendonça, instituiu o Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União. O objetivo da iniciativa é propiciar a vivência e o aperfeiçoamento de estudantes de pós-graduação em atividades desenvolvidas pela AGU.

Conforme destaca a AGU, o treinamento consistirá no desenvolvimento de atividades práticas, tais como, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de estudos jurídicos e relatórios, elaboração de minutas de peças processuais, pareceres jurídicos e atos normativos, e outras atividades jurídicas que guardem estrita relação com o programa pedagógico do curso de pós-graduação. O estagiário será supervisionado por membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

Além da frequência regular no respectivo curso de pós-graduação em Direito, inclusive cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pela Escola da Advocacia-Geral da União, o estagiário participará de atividades acadêmicas de natureza complementar, tais como, aulas, palestras, seminários e outras atividades de mesma natureza. A carga horária das atividades acadêmicas será de 2 (duas) horas semanais, incluídas no cômputo total da carga horária do estágio que poderá ser de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais.

Os estagiários receberão bolsa-estágio e auxílio transporte, e a participação no programa poderá ser considerada como exercício de prática jurídica e pontuação específica em prova de títulos nos concursos de ingresso nas carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

Para saber mais, acesse a portaria normativa: https://bit.ly/3wotpav

Com informações do Portal AGU.