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24 de maio de 2021

Anajur Jurídico: confira o andamento da Ação de Paridade

A Ação Coletiva proposta pela Anajur junto à Justiça Federal com vistas a pleitear a Paridade na Distribuição dos Honorários entre os Advogados Públicos Ativos e Aposentados segue em tramitação. Após o recebimento da ação pelo Magistrado titular da 13ª Vara Federal, a União foi citada para contestação e tem  prazo até o dia 05/07/2021 para se manifestar nos autos.

A concessão da tutela de urgência pleiteada pela Anajur foi indeferida pelo Magistrado, sob o argumento de que o aguardo do desenvolvimento regular da marcha processual não acarretará qualquer consequência negativa concreta e irreversível aos substituídos da entidade.

Ainda como estratégia de atuação, o Setor Jurídico da Anajur, por intermédio das advogadas Maria Manuella Terroso e Thatyanna Carvalho, ingressou, no último dia 07 de maio, com pedido de amicus curiae nos autos do Incidente de Uniformização afetado como representativo da controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização – TNU junto ao Juizado Especial Federal. No ato, a entidade juntou o parecer técnico, acerca da paridade dos honorários, da lavra do Ministro Joaquim Barbosa.

À medida que novos andamentos ocorram, a Anajur informará a todos os associados.