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19 de junho de 2019

Anajur participa de reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB

A Presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, participou da reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil na manhã desta terça-feira. O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Em pauta, o fortalecimento das prerrogativas da Advocacia Pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deverá ser julgado pelo Plenário da Corte em breve.

A reunião foi presidida pelo conselheiro federal da OAB, Marcello Terto, e contou com representantes de diversas carreiras que representam a Advocacia Pública. O conselheiro defendeu o direito à percepção dos honorários. “Honorários de sucumbência nada mais são do que uma expressão da atividade do advogado como profissional. São verbas historicamente consagradas à titularidade do advogado, seja ele público ou privado”, afirmou Marcelo Terto.