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17 de abril de 2012

Atuação da AGU em 2011 garantiu arrecadação de mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos e economia de quase R$ 55 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) arrecadou no ano passado mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos e economizou R$ 54,9 bilhões ao erário. Os números refletem a atuação de advogados da União e procuradores federais que atuam na Procuradoria-Geral da União (PGU), Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) e Procuradoria-Geral Federal (PGF). A expectativa de arrecadação com processos que ainda tramitam na Justiça é de mais de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, foram várias as vitórias em 2011, em especial, aquelas que garantiram a efetivação de diversas políticas sociais, de valores inestimáveis, mas que beneficiam toda a sociedade.
“Apenas no âmbito das ações do controle concentrado de constitucionalidade, nas quais a manutenção e implementação de políticas públicas têm sua constitucionalidade constantemente questionada, em algumas ações os valores envolvidos superaram a quantia de R$ 53 bilhões. Essas decisões trouxeram benefícios de indiscutível valor social, com incidência na área da política de reforma agrária, de educação, de questões indígenas, telecomunicações e radiodifusão, dentre outras”, disse.

Para o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, “os dados de 2011 são expressivos na demonstração dos acertos havidos não somente com a criação da Procuradoria-Geral Federal, mas também da centralização das atividades de representação judicial e cobrança e recuperação de créditos, além de serem uma prova inconteste da dedicação e do empenho dos procuradores federais de todo o país”.
Já a Procuradora-Geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, ressaltou que os números são “resultado da profissionalização da gestão da PGU” e milhões e bilhões errecadados/economizamos foram obtidos em decorrência de decisões judiciais favoráveis obtidas nos Tribunais. “Este é o nosso objetivo central, aperfeiçoar a defesa da União para devolver à sociedade valores que devem ser aplicados em políticas públicas importantes para o desenvolvimento do país”, destacou.

PGU

A atuação dos advogados da União, em todo país, assegurou economia de quase R$ 39 bilhões aos cofres públicos e a arrecadação de R$ 330 milhões. A expectativa é de que as unidades da PGU consigam arrecadar mais R$ 2 bilhões com ações que ainda tramitam na Justiça, como execuções de sentenças favoráveis, ações de improbidade e civis públicas.

Um dos casos que tramita na Justiça trata de ação protocolada para reaver mais de R$ 18 milhões desviados por ex-servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília (DF).

O valor economizado refere-se, por exemplo, ao trabalho da Força Tarefa da AGU para a realização do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília e a expectativa de ressarcimento com a cobrança das despesas com novas eleições de políticos cassados pela Justiça Eleitoral.

SGCT

O trabalho da SGCT junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que deixassem da sair dos cofres da União R$ 790,6 milhões. As ações que ainda estão na Suprema Corte superam a quantia de R$ 53 bilhões.

O valor envolve Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam, por exemplo, da Lei Maria da Penha, que defende direitos das mulheres contra agressores, do Estatuto do Torcedor e da Ficha Limpa, que impede políticos condenados pela Justiça de disputar eleições.

No julgamento de ADIs, a tese da SGCT foi acolhida pelo STF em 50% dos processos que tratavam de normas federais e em 62% dos casos em que se discutia norma estadual.

Em 2011, foram apresentadas 2.393 manifestações judiciais ao STF e ajuizadas 116 novas ações. De acordo com levantamento da SGCT, a AGU recorreu apenas em 1.058 decisões, de um total de 6.947, o que resulta num índice de recorribilidade de 15,23%.

PGF

A atuação dos procuradores federais da Procuradoria-Geral Federal (PGF), em todo país, garantiu a arrecadação de mais de R$ 15 bilhões para a conta da União. A expectativa é de que entrem ainda cerca de R$ 328 milhões, com as ações regressivas acidentárias. Essas são ajuizadas em nome do INSS, para recuperar benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores de empresas, culpadas pelo acidente de trabalho.

A PGF, extrajudicialmente, também conseguiu arrecadar mais de R$ 3 milhões. O protesto extrajudicial está previsto na Lei nº 9.492/97 e autoriza os cartórios a cobrarem títulos e outros documentos de dívida, inclusive da Fazenda Pública, como a Certidão de Dívida Ativa (CDA).

A PGF assinou, em 2010, convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) para possibilitar o protesto das CDAs das autarquias e fundações públicas federais, sem o pagamento das parcelas dos emolumentos destinados aos Tabelionatos de Protesto e Oficiais de Registros de Distribuição.

Os resultados superam todas as expectativas. Somente no ano de 2011, nas unidades dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul foram cobradas 2.442 CDAs. Deste total, 1.071 foram pagas, percentual superior a 43%.
No total, foram cobrados R$ 5,92 milhões e pagos mais de R$ 3 milhões – mais de 53% sobre o total protestado. Mais de 90% desses valores foram pagos em apenas três dias.
Conciliações.

A AGU em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, em 2011, mutirão de conciliação na Justiça do Distrito Federal, onde foram realizadas 116 audiências e 107 acordos, com índice de acordos de 92%.
Participaram das audiências oito magistrados, oito procuradores federais, além de servidores de apoio. Eles atuaram em 146 processos judiciais e 134 processos administrativos já inscritos em dívida ativa. As audiências foram realizadas em oito mesas, quatro pré-processuais e quatro processuais.

No âmbito pré-processual compareceram 42 contribuintes e todos realizaram acordos. O valor original da dívida era de R$ 258.462,74 e com os acordos será pago R$ 201.217,17.
Na seara judicial, 65 executados compareceram e 56 concordaram em conciliar o caso, um percentual de 88% de acordos. A dívida objeto de conciliação era de R$ 817.707,02, mas foi reduzida para R$ 641.404,11.

Fonte: Site da AGU