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29 de abril de 2021

Caixa suspenderá tarifas sobre levantamento e transferência de alvarás

A Caixa Econômica Federal (CEF) pretende suspender a cobrança de tarifas incidentes sobre eventos de levantamento/transferência de valores decorrentes de alvarás judiciais/pagamentos. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que solicitou à instituição financeira que adotasse medidas com objetivo de agilizar e diminuir os custos nesses tipos de procedimentos, atendendo a um pleito de toda a advocacia.

Conforme detalha o Portal da Ordem, “a CEF respondeu ao ofício da OAB de forma positiva, destacando que, considerada a atipicidade do cenário socioeconômico que permeia o Brasil e o mundo, ‘promoverá todas as medidas necessárias à suspensão temporária da cobrança de tarifas incidentes sobre eventos de levantamento/transferência de valores decorrentes de alvarás judiciais/pagamentos’”.

A OAB também solicitou à CEF a utilização do meio de pagamento instantâneo brasileiro (PIX) para essas operações, mas a medida ainda não pôde ser atendida, por questões técnicas. Ainda assim, a CEF se comprometeu a atuar junto ao Banco Central para o desenvolvimento de um sistema específico para depósitos judiciais.

Com informações do Portal CFOAB.