anajur@anajur.org.br (61) 3322-9054

20 de abril de 2012

Cármem Lúcia toma posse como Presidente do TSE

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada na quarta-feira (18/4), no Plenário da Corte, em Brasília. A ministra é a primeira mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral. Desde abril de 2010, ela era a Vice-Presidente Corte Eleitoral.

Em breve discurso, Cármen Lúcia destacou a necessidade de maior rapidez da Justiça para atender aos anseios dos cidadãos e a importância da imprensa livre na construção da democracia.

Ela ainda disse que a probidade do cidadão é ainda a maior garantia da lisura das eleições, ao citar a Lei da Ficha Limpa nº 135/10. As eleições municipais de 2012 serão as primeiras que sujeitarão os candidatos às exigências da lei.

A ministra assumiu a presidência um dia antes de ela completar 58 anos de idade, nesta quinta (19/04). Ela inicia sua administração com o desafio de presidir e organizar as eleições municipais de 2012, quando os eleitores brasileiros escolherão em outubro prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.
Cármen Lúcia foi eleita para o cargo pelo Plenário do TSE em sessão administrativa ocorrida em 6 de março. Ela entra no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. O Vice-Presidente é o ministro Marco Aurélio, que também foi empossado.

Compareceram à posse da ministra Cármen Lúcia a presidenta da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a presidente em exercício do Senado Federal, senadora Marta Suplicy, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, ministros do STF, ministros do TSE, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, presidentes e membros de Tribunais Superiores, integrantes do Ministério Público, advogados, e servidores do Tribunal.

Problemas

No discurso, a ministra enfatizou que não é apenas no Brasil que ocorrem deficiências na prestação da Justiça. “Esse é um dos problemas que afligem os Estados contemporâneos, mas o que me toca de perto é a questão brasileira, porque eu sou uma juíza brasileira”, disse.

Ela afirmou que os juízes fazem Direito, mas não milagres. “O problema da Justiça não prestada, com a rapidez desejada e a segurança esperada não é nossa culpa, porém é sim a nossa responsabilidade e nós sabemos disso”, observou.
Segundo ela, o desafio é transformar esse quadro e “o empenho é o nosso compromisso”.

Ficha Limpa

Ao falar sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, Cármen Lúcia disse que “nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da justiça em uma sociedade e só a consciência de justiça faz um indivíduo ser um cidadão”.

Para a nova presidente do TSE, a eleição segura e honesta “é aquela em que cada cidadão vota limpo”. Ela destacou que “cada um de nós, cidadãos brasileiros, temos de ter mais e mais a clareza de que a construção do país é nossa responsabilidade e nossa possibilidade. Com essa consciência do dever comum é que reafirmo meu empenho total no cumprimento de minhas obrigações, como juíza constitucional e eleitoral, sem nunca deixar de ser uma cidadã brasileira, incondicionalmente comprometida com o meu país”.
Na cerimônia, a ministra também exibiu um vídeo com imagens do Rio São Francisco e uma mensagem de sua autoria: “Só você cidadão é o autor da sua história. O amanhã se planta hoje. Você escreve o seu presente e o seu futuro. O voto não é apenas um nome. É um país em construção. Juntos escolhemos o nosso rumo, aproveitando o vento, fazendo nossa própria rota”, afirma um dos trechos

Vida

Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia Antunes Rocha formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e Doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo.

Ela atuou como advogada, Procuradora do Estado de Minas e professora da PUC/MG por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional. Autora de sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas, também foi coordenadora de outras quatro obras e colaborou com diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito.

Em junho de 2006, foi empossada pelo Presidente Lula como ministra no Supremo Tribunal Federal, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto. Um ano depois, assumiu o cargo de ministra substituta do TSE e, ainda em 2008, tornou-se diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Em novembro de 2009, tomou posse como ministra titular do TSE.

Assessoria de Comunicação Social da Anajur