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18 de junho de 2021

Comissão Especial da Reforma Administrativa publica plano de trabalho

A Comissão Especial responsável por analisar a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados publicou seu Plano de Trabalho, elaborado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). O documento prevê a realização de 14 audiências públicas temáticas para o aprofundamento das discussões sobre o tema.

O roteiro prevê, entre os dias 22 de junho e19 de agosto, uma série de encontros para discutir pontos específicos da proposta. Destaque para a audiência do dia 06 de julho, que tratará do “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”; e da audiência do dia 03 de agosto, que prevê a discussão sobre “carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado”.

Além disso, está prevista a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião do dia 30 de junho, quando deverá apresentar a defesa da proposta.

Para conhecer todo o calendário de audiências, clique aqui.