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27 de janeiro de 2022

Comissão Nacional finaliza provimento da OAB sobre a Advocacia Pública

A Presidente da Anajur, Ruth Miller, participou de reunião virtual promovida pela Comissão Nacional da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil nesta quarta-feira, 26 de janeiro. O encontro foi convocado para a discussão e votação de um novo texto para o Provimento 114/06, que trata sobre a Advocacia Pública, e presidido pela Vice-presidente da Comissão, Dra. Cristiane Nery.

A reunião é parte de uma série de encontros para a discussão da matéria entre os membros da comissão e os representantes das carreiras da Advocacia Pública. O provimento servirá para a Advocacia Pública nas três esferas da Federação. O documento traz previsões sobre a realização de concurso público, investidura nas carreiras, deveres dos advogados públicos, punições disciplinares e garantias para a atuação dos profissionais.

Durante o encontro, foram discutidos alguns pontos ainda divergentes entre os membros da comissão. Após os debates, foi realizada uma votação sobre as mudanças e, ao final, o texto foi aprovado pelos presentes. A partir de agora, o documento será consolidado pela Comissão e encaminhado para apreciação do Pleno do Conselho Federal. A Anajur seguirá acompanhando a discussão da matéria na instância superior.

Esta foi a última reunião da Comissão Nacional da Advocacia Pública na atual gestão, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro. A Anajur agradece o convite da Comissão Nacional da Advocacia Pública para participar do debate e parabeniza os seus membros, nas pessoas do Dr. Marcello Terto e da Dra. Cristiane Nery, pela gestão democrática realizada pelo colegiado durante o atual mandato.