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7 de setembro de 2020

Confira análise dos detalhes da Proposta de Reforma Administrativa

No último dia 03 de setembro, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Reforma Administrativa proposto pelo Governo Federal. O texto busca alterar a Constituição Federal e propor novos regimes jurídicos para a contratação de pessoal pela Administração Pública.

A pedido da Queiroz Assessoria, entidade contratada pela Anajur para a atividade de assessoria parlamentar, o Advogado, Doutor em Ciências Sociais e Consultor Legislativo Luiz Alberto dos Santos elaborou Nota Técnica e Quadro Comparativo Comentado com objetivo de aprofundar a análise sobre a PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa.

Confira a íntegra dos documentos nos links abaixo.

Nota Técnica Reforma Administrativa

Quadro Comparativo Comentado