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15 de abril de 2020

Confira as condutas vedadas a agentes públicos durante eleições de 2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a nova cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O objetivo é evitar que tais agentes, candidatos ou não, pratiquem atos que violem a moralidade e a legitimidade das eleições, além de impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Não é a primeira vez que o documento é lançado. A cada eleição, a AGU atualiza a cartilha com as novas orientações baseadas nas alterações legislativas. Esta é a sétima edição do guia. Entre as novidades estão a dispensa de comprovação de dolo ou culpa para que o agente público seja responsabilizado e a regulamentação da propaganda eleitoral na internet.

Para facilitar o acompanhamento das principais datas que envolvem as eleições de 2020, a cartilha também conta com um calendário simplificado com base nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que normatizam o pleito. Esse calendário precisa ser respeitado por partidos políticos, candidatos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral.

Para conhecer a cartilha, acesse: https://www.agu.gov.br/page/download/index/id/38809943

Com informações do Portal AGU.