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11 de junho de 2021

Confira o requerimento de instalação da Comissão Especial que discutirá a Reforma Administrativa

Na última quarta-feira, 09 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, constituiu a Comissão Especial que analisará e proferirá um parecer cobre o texto da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

Conforme estabelecido, o relator da matéria tem 40 sessões da Casa, contadas a partir da instalação da Comissão, para proferir seu parecer sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

A princípio, a Comissão Especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. Há, entretanto, a possibilidade da ampliação desse número de membros para 47 a partir de um pedido do presidente da Câmara, conforme apurado pela Queiroz Assessoria Parlamentar, que presta serviços à Anajur no acompanhamento das pautas legislativas.

A Anajur seguirá atuando para garantir a prevalência do interesse público e os direitos dos servidores e de toda a sociedade.

Confira aqui o Requerimento de Instalação da Comissão Especial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.