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3 de dezembro de 2020

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Nesta quinta-feira, 03 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para destacar a importância da inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade.

Atualmente, o Brasil conta com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), fruto da incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil.

O nosso Estatuto busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A norma estabelece: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.

A luta pela inclusão é uma luta de todos nós!

03 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência