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16 de abril de 2012

Dirigentes levantam problemas da Advocacia Pública em reunião com o Secretário de Reforma do Judiciário

A Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, se reuniu na última quinta-feira (12/04), com o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. Também participaram do encontro os dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, da Anape, Anauni e da ANPM.

Joana Mello, única mulher presente na reunião, informou que os dirigentes apresentaram ao secretário a necessidade de aprofundar as discussões que envolvem a Advocacia Pública, como a estruturação da AGU, carreiras e subsídios. Abordaram, ainda, problemas decorrentes da falta de estrutura que ocasionam a evasão dos membros para outras carreiras jurídicas.

Flavio Caetano afirmou que o Ministério da Justiça pretende dar maior atenção para a Advocacia Pública. “O ministro quer que nossa Secretaria continue dando uma atenção especial à Advocacia Pública”, disse, referindo-se ao ministro José Eduardo Cardozo.
Outro tema debatido foi o Diagnóstico da Advocacia Pública, publicado em dezembro do ano passado Secretaria de Reforma do Judiciário. “O secretário sugeriu formar um Grupo de Trabalho com representantes indicados pelas associações, representantes da AGU, do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e do Legislativo. O objetivo é avaliar os resultados apontados no diagnóstico e a partir daí realizar seminários nos Estados sobre o tema”, observou Joana Mello.

O secretário disse que levaria o assunto ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Diagnóstico

A pesquisa do Ministério da Justiça mostra a importância da atuação da AGU para a defesa das políticas públicas do Estado e para a recuperação de verbas desviadas do Poder Público por meio de corrupção, em benefício da sociedade.

Os dados do estudo foram obtidos por meio de questionário encaminhado ao Advogado-Geral da União, procuradores-gerais dos estados e municípios e advogados públicos de todo o país. Dos 5.645 formulários enviados, apenas 1.394 foram respondidos. Foram analisados perfil individual, produtividade, estrutura organizacional e orçamentária.
As informações mostram que os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central propuseram ações, entre execuções fiscais, ações respondidas e recursos.

s ações de ressarcimento, por exemplo, principalmente aquelas decorrentes de fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arrecadações de contribuições sociais e valores inscritos na Dívida Ativa da União, arrecadaram ou economizaram R$ 2,026 trilhões entre 2007 e 2009 aos cofres públicos.

Na época, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a advocacia pública é indispensável ao Estado de Direito. “Quanto mais soubermos de nós mesmos, melhor poderemos agir. O advogado público pensa criativamente para viabilizar políticas daqueles que foram eleitos”.

Jovens

A pesquisa apontou que a maioria dos advogados públicos é jovem – 61% têm até 34 anos, sendo que 88% ingressaram na carreira nos últimos dez anos. Isso indica a necessidade de investir em aperfeiçoamento e valorização profissional, para garantir a permanência nas carreiras jurídicas. À época da pesquisa, 32,2% dos advogados realizavam algum tipo de estudo, sendo 23,7% referente a curso de especialização.
Para a escolha do cargo, os principais fatores foram estabilidade (90,5%), remuneração (85,2%) e a oportunidade de defender o Estado brasileiro (82,8%). Segundo o estudo, foram criados 8.199 cargos até o ano de 2009 para as carreiras da AGU, sendo que até o final do ano passado 5.896 estavam na ativa. O quadro de pessoal administrativo conta com 1.816 servidores.

Assessoria de Comunicação Social da Anajur