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10 de junho de 2021

Forvm destaca reunião entre entidades e OAB sobre a Reforma Administrativa

O Forvm Nacional da Advocacia Pública destacou a reunião realizada nesta quarta-feira (09) entre as entidades representativas dos Advogados Públicos e a OAB para a discussão da Reforma Administrativa. Confira a matéria:

Forvm debate Reforma Administrativa em reunião com representantes da OAB

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal participou, na quarta-feira (9), de reunião com Marcello Terto, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB. Na ocasião, o FORVM foi representado pelo presidente Achilles Frias, diretor do SINPROFAZ, e pela vice-presidente Ruth Miller, que preside a ANAJUR. A reunião também contou com as presenças de Clóvis Andrade, presidente da ANAUNI, e José Ernane Brito, presidente do SINPROFAZ, além de representantes da Advocacia Pública em nível estadual e municipal e presidentes das Comissões de Advocacia Pública dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pontos críticos da proposta de reforma administrativa foram apresentados ao longo do encontro. De acordo com os debatedores, a PEC 32/2020 em questão é uma proposta anti-republicana que, longe de promover o aperfeiçoamento do serviço público, propõe o desmonte dele, em flagrante atentado contra o interesse público e o princípio da moralidade administrativa. Ademais, conforme as entidades presentes, a Advocacia Pública é discriminada no texto da reforma, em que figura num patamar de inferioridade em relação às demais Funções Essenciais à Justiça. A proposta do vínculo de experiência para novos advogados públicos e a questão da demissão sem trânsito em julgado também são pontos de atenção para as entidades e a OAB.

Ao falar aos presentes, Achilles Frias lembrou o recorrente discurso do governo liberal que compara o efetivo de servidores públicos do Brasil com o de outros países. Segundo o presidente do FORVM, no entanto, o efetivo brasileiro é muito inferior ao dos Estados Unidos e dos países desenvolvidos da Europa que compõem a OCDE. “Nesse particular, a PEC 32 é um contrasenso. Quem mais sofrerá com a reforma será o cidadão, para o qual vão ser diminuídos os serviços públicos prestados pelo Estado, o que significa menos segurança, menos saúde, menos educação, menos combate à sonegação. Todas essas políticas públicas ficarão severamente comprometidas. Como advogados, também teremos complicações para exercer nosso mister”, destacou Achilles Frias.

Ao final do debate que, de acordo com Marcello Terto, ocorreu em alto nível, a conclusão foi de que, se aprovada, a reforma promoverá prejuízos que recairão especialmente sobre a sociedade, tendo em vista o verdadeiro projeto governamental de enfraquecimento do serviço público. Para os debatedores, a ausência do Estado pretendida pela reforma é inadmissível. Visando ao aperfeiçoamento da proposta de emenda discutida no Congresso Nacional – inclusive com a clara definição de que as carreiras típicas de Estado são aquelas que possuem previsão constitucional -, entidades e conselheiros da OAB levantaram possibilidades de alterações e melhorias para o texto da PEC.