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18 de junho de 2021

OAB publica nota sobre Reforma Administrativa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota em que destaca o trabalho da Comissão Nacional da Advocacia Pública (CNAP) e da Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDA) da OAB Nacional no debate institucional sobre a Reforma Administrativa. A discussão vem sendo realizada com a participação da sociedade civil organizada, de instituições do setor público e privado, da comunidade acadêmica e das comissões de Advocacia Pública das Seccionais da OAB.

A Anajur é uma das entidades que compõem esse grupo de discussão e recentemente encaminhou contribuições para o debate. Conforme destaca a OAB, o objetivo é qualificar a proposta em tramitação no parlamento e sugerir emendas que adequem efetivamente o projeto da Reforma Administrativa ao desejo de aprimoramento da administração pública.

Dentre as principais preocupações das comissões da OAB e das entidades da Advocacia Pública estão o comprometimento da independência técnica das carreiras de Estado, bem como a precarização dos vínculos com a administração pública.

Para acessar a nota completa, clique aqui.

Com informações do Portal OAB.