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2 de abril de 2019

OAB realizará audiência pública para debater a Reforma da Previdência

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil prepara uma audiência pública sobre a proposta de reforma da previdência, a ser realizada no dia 30 de abril, a partir das 9h, na sede da Ordem, em Brasília. O debate faz parte de uma série de encontros públicos que estão ocorrendo também nas Seccionais da Ordem em todos os Estados e no Distrito Federal.

O objetivo dessas audiências é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, já protocolada e em tramitação no Congresso Nacional. A OAB destaca que toda e qualquer alteração no sistema previdenciário deve ser amplamente debatida, com toda a sociedade em conjunto com instituições representativas e tecnicamente preparadas para avaliar as propostas legislativas de mudança na previdência.

Com informações do Portal CFOAB