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11 de outubro de 2019

Participe de ato em homenagem ao Dia do Servidor Público

Na próxima terça-feira, 15 de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará um ato público em homenagem ao Dia do Servidor. A cerimônia será realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 09h. Durante o evento, também haverá o lançamento da publicação com a análise dos principais pontos relativos a uma proposta de Reforma Administrativa.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.