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2 de fevereiro de 2021

Portaria regulamenta Atuação Proativa da PGU

A Procuradoria-Geral da União publicou, nesta terça-feira (02), uma portaria que estabelece normas e procedimentos relativos à Atuação Proativa no âmbito do órgão. Conforme destacado na portaria, a Atuação Proativa consiste no conjunto harmônico de finalidades, princípios, órgãos, Advogados da União e atribuições destinado precipuamente à defesa dos direitos e interesses da União no polo ativo do contencioso judicial.

A norma prevê como finalidades precípuas da Atuação Proativa da PGU: o combate a toda forma de corrupção; a defesa do patrimônio público e do meio ambiente; a recuperação de recursos para o erário; e o fortalecimento de uma cultura de ética e de honestidade na sociedade brasileira.

Com a publicação da portaria, foi estabelecido que os atos normativos editados pelos Procuradores Regionais da União deverão ser adaptados à norma até 31 de maio de 2021.

Alem disso, PGU estabeleceu um canal de comunicação para eventuais dúvidas sobre a aplicação da Portaria. Os questionamentos poderão ser encaminhados pelas Coordenações Regionais de Atuação Proativa ao DPP/PGU por meio do email pgu.dpp@agu.gov.br, com cópia para os demais Coordenadores Regionais temáticos.

Para conhecer a íntegra da norma, acesse: https://bit.ly/3avo08i