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9 de julho de 2021

Reforma Administrativa: Paulo Guedes admite mudanças no texto

Em reunião realizada na última quarta-feira, 07 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou em realizar algumas mudanças na proposta de Reforma Administrativa. As alterações foram sugeridas pelo relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia.

Uma das mudanças sugeridas pelo relator é quanto à adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado”. O ministro destacou que tais carreiras “são realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os serviços também sejam de alta qualidade”.

O ministro destacou que o governo tem um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais servidores, mas com foco na adoção de novas tecnologias. O ministro ainda concordou que a estabilidade dá segurança na atuação do servidor público, mas defendeu padrões específicos de avaliação para cada carreira.

Envio de Emendas

Conforme apurado pela Queiroz Assessoria, que presta serviços de acompanhamento parlamentar para a Anajur, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prorrogou até essa sexta-feira (09) o prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial. Após o prazo, o relator analisará as propostas para a consolidação do texto que será submetido a votação na Comissão Especial

A Anajur seguirá acompanhando a tramitação da proposta e atuando para a garantia dos direitos dos Advogados Públicos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.