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2 de outubro de 2019

Senadores aprovam Reforma da Previdência em primeiro turno

Na noite dessa terça-feira, 01 de outubro, foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência – PEC 6/2019. Durante o dia, o texto já havia sido submetido à votação na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o texto base.

Durante análise na CCJ, o relator, senador Tasso Jereissati, eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral este valor de base.

No plenário, o texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Durante o debate, foram promovidas apenas supressões e emendas de redação ao texto. Se aprovado em segundo turno nesses termos, a matéria não precisará ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados e poderá seguir para a promulgação.

Uma das mudanças previstas na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

O texto também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Fonte: Agência Senado