Quarta, 26 de Setembro de 2018
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A Advocacia-Geral da União divulgou recentemente cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas esferas da federação, que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando assim a igualdade de condições na disputa eleitoral.

A cartilha traz orientações específicas a respeito das condutas vedadas pela legislação eleitoral e pela Lei Complementar nº 101/2000, além de definir a melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. A nova publicação atualiza os termos das cartilhas publicadas em eleições anteriores.

A publicação destaca que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos, não sendo vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha, “devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.

Confira a íntegra da cartilha aqui.

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