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A Anajur
     
> Toffoli anuncia Rede de Informação Jurídica e Legislativa

O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, destacou nesta terça-feira (30/06) que a Rede Informação Jurídica e Legislativa -LexML, criada para sistematizar e organizar a base de dados de vários órgãos dos Três Poderes, é uma ferramenta extremamente útil para a sociedade e para a Administração Pública. Toffoli participou do lançamento da Rede, realizado no auditório da Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen).

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> Iniciados os Trabalhos da Comissão (PEC 270/08), beneficiando servidores aposentados por Invalidez

Iniciados os Trabalhos da Comissão Especial da PEC 270/2008, que beneficia servidores que se aposentarem por invalidez

A Comissão Especial destinada a deliberar sobre a PEC270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), quegarante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, promoveu ontem, dia 30/06/2009, reunião para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-presidentes da Comissão.

Em 15 de outubro de 2008, sob a presidência do Deputado Eduardo Cunha, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária opinou unanimemente pela admissibilidade, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, nos termos do Parecer do então Relator Substituto, Deputado Ricardo Tripoli.

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> Reajuste de servidores das carreiras exclusivas de estado atinge 30%

O reajuste dos servidores públicos federais do Executivo a ser concedido a partir, desta quarta-feira (1º), chega a 30%, conforme a carreira. Os aposentados e pensionistas também serão beneficiados com os mesmos percentuais dos ativos, conforme a classe em que se aposentaram.

No total, receberão salário maior no início de agosto em torno de 620 mil funcionários. Para a maior parte deles, o percentual vai variar entre 5% e 15%. Com a melhora do quadro econômico mundial no início do ano, o governo já tinha decidido manter o cronograma de reajustes dos servidores federais.

Na quinta-feira passada, o Palácio do Planalto vazou para a imprensa que a decisão de pagar foi do presidente Lula.

Carreiras de Estado
Com essa nova rodada de reajustes, a remuneração mais alta será dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho e advogados da União. Eles iniciam a carreira ganhando R$ 13.067 e R$ 14.549 agora.

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