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> Toffoli anuncia Rede de Informação Jurídica e Legislativa |
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O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, destacou nesta terça-feira (30/06) que a Rede Informação Jurídica e Legislativa -LexML, criada para sistematizar e organizar a base de dados de vários órgãos dos Três Poderes, é uma ferramenta extremamente útil para a sociedade e para a Administração Pública. Toffoli participou do lançamento da Rede, realizado no auditório da Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen). |
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> Iniciados os Trabalhos da Comissão (PEC 270/08), beneficiando servidores aposentados por Invalidez |
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Iniciados os Trabalhos da Comissão
Especial da PEC 270/2008, que beneficia servidores que se aposentarem por
invalidez
A Comissão Especial destinada a deliberar sobre a
PEC270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito
(PSDB/RJ), quegarante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o
direito dos proventos integrais com paridade, promoveu ontem, dia 30/06/2009,
reunião para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-presidentes da
Comissão.
Em 15 de outubro de 2008, sob a presidência do Deputado
Eduardo Cunha, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião
ordinária opinou unanimemente pela admissibilidade, com substitutivo, da
Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, nos termos do Parecer do então
Relator Substituto, Deputado Ricardo Tripoli.
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> Reajuste de servidores das carreiras exclusivas de estado atinge 30% |
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O reajuste dos servidores públicos federais do Executivo a ser concedido a partir, desta quarta-feira (1º), chega a 30%, conforme a carreira. Os aposentados e pensionistas também serão beneficiados com os mesmos percentuais dos ativos, conforme a classe em que se aposentaram.
No total, receberão salário maior no início de agosto em torno de 620 mil funcionários. Para a maior parte deles, o percentual vai variar entre 5% e 15%. Com a melhora do quadro econômico mundial no início do ano, o governo já tinha decidido manter o cronograma de reajustes dos servidores federais.
Na quinta-feira passada, o Palácio do Planalto vazou para a imprensa que a decisão de pagar foi do presidente Lula.
Carreiras de Estado
Com essa nova rodada de reajustes, a remuneração mais alta será dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho e advogados da União. Eles iniciam a carreira ganhando R$ 13.067 e R$ 14.549 agora.
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