Domingo, 26 de Maio de 2019
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Anajur apresenta emenda à proposta da Reforma da Previdência

A Presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, e o Diretor de Relações com o Congresso Nacional, Ivanildo Pinto de Melo, percorreram os corredores da Câmara dos Deputados em busca de apoio a uma proposta de emenda à PEC 06/2019, que traz novas regras para o sistema previdenciário.

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Comissão pode votar MP que amplia prazo de gratificação de servidores da AGU

Deverá ser apresentada na terça-feira, 14 de maio, o relatório da Medida Provisória nº 872/2019, que ampliou para até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária destinadas a servidores ou empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). O texto deverá ser apresentado pelo relator da matéria à Comissão Mista criada para discutir o tema e poderá ser votado em seguida se houver acordo entre os integrantes do colegiado.

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AGU publica regras para atuação em Ações de Improbidade Administrativa

A Procuradoria-Geral Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07 de maio, uma portaria que detalha a atuação da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa. A equipe é vinculada diretamente à Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com o objetivo de conferir maior eficiência na política de ajuizamento de ações judiciais destinadas ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público. A nova norma estabelece:

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Diretora da Anajur é empossada na Comissão do Advogado Público da OAB/GO

A Diretora de Comunicação Social da Anajur, Márcia Gomes Barbosa Ribeiro, tomou posse como membro da Comissão do Advogado Público na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO). A Comissão tem, entre suas funções: estudar e propor medidas que objetivem a melhoria das condições de trabalho, remuneração e exercício profissional do advogado público e do advogado assalariado; proceder à fiscalização do exercício profissional dessas categorias no que se refere a seu relacionamento com os respectivos empregadores ou repartições; e defender a aplicação da regra legal contida na Lei nº 8.906/94, que estabelece serem os honorários da sucumbência exclusivos do advogado que oficiou no feito.

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Anajur e Anpprev fazem acordo de cooperação para pautas comuns

Em visita à sede da ANPPREV, a Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU – ANAJUR, Ruth Miller, se reuniu na tarde de terça-feira (30) com a Presidente Thelma Goulart para tratar da atuação conjunta das entidades em prol de interesses comuns de seus associados.

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STJ trata da suspensão de prazo recursal por licença-paternidade

O Superior Tribunal de Justiça, em acórdão recente, decidiu que é possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual pelo advogado, para demonstrar a ocorrência da suspensão do processo, em virtude da licença-paternidade, conforme previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil (CPC).

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Parabéns a você!

O mês de maio é o mês das mães. Época de celebrar aquela que nos deu a vida e sempre viveu para cuidar de nós.

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