Segunda, 22 de Outubro de 2018
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Governo Federal amplia segurança em pagamentos de pensão alimentícia por servidores

Os Cadastros de Pessoa Física - CPFs de dependentes de servidores públicos que recebem pensão alimentícia deverão ser incluídos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape e no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - Sigepe. Anteriormente, admitia-se o CPF da mãe para o cadastro em um desses dois sistemas, fato que poderia resultar na concessão de benefícios de forma duplicada, em casos em que ambos os genitores do menor sejam servidores públicos federais.

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Advogadas pedem que cota de gênero seja aplicada nas eleições da OAB já em 2018

Movimentos de defesa do direito da mulher impetraram nesta terça-feira, 02 de outubro, um pedido no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB para que passe a valer ainda neste ano uma regra que prevê que as candidaturas das eleições da OAB tenham no mínimo de 30% e no máximo 70% de cada sexo. O pedido se estende para os cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros(as) seccionais, de conselheiros(as) federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. O documento é assinado por 32 advogadas de nove entidades.

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FÓRUM DISCUTE DETALHES DA VOTAÇÃO PARA AGU QUE SE INICIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (8)

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal se reuniu hoje (3) em Brasília/DF. Na ocasião, Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ e do Fórum, Ruth Miller, presidente da ANAJUR, Antonio Rodrigues, presidente da ANPPREV, e Márcia David, presidente da ANAUNI, discutiram os últimos detalhes da votação e formação da Lista Tríplice para indicação de nomes ao cargo de Advogado-Geral da União.

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Lei desburocratiza atos dos Poderes da União e de entes federados

O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios. O objetivo é simplificar as formalidades ou exigências desnecessárias, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.

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Força-tarefa da AGU terá 300 advogados nas eleições 2018

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, criou uma força-tarefa composta por 300 advogados públicos para atuar em regime de plantão nas eleições. A Portaria nª 299 determina ainda que o procurador-geral da União adote todas as providências necessárias para organizar e distribuir as equipes de trabalho durante o período eleitoral.

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Constituição da República completa 30 anos

Neste dia 05 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos de existência. A atual Constituição é considerada uma das mais modernas, complexas e extensas do mundo – são 250 artigos e 99 emendas constitucionais até este momento. O texto elenca direitos individuais e coletivos e consagra a proteção ao meio ambiente, à família, aos direitos humanos, à cultura, educação, saúde e, de forma inédita na legislação brasileira, traz um capítulo especial dedicado à ciência e à tecnologia.

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Parabéns a voce!

Outubro é o mês de comemoração do dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Na mesma data, celebramos o Dia da Criança, como forma de saudar aqueles que construirão o futuro do nosso país. Talvez não por acaso, é o mês escolhido para a realização das eleições, quando vamos às urnas para apontar o país que desejamos nos próximos anos.

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