O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar a próxima terça-feira (16). A sessão extraordinária para a votação do novo CPC em Plenário estava marcada para as 11h desta quarta-feira (10), mas acabou não se realizando. Após reunião com líderes partidários, Renan falou dos esforços para definir o calendário das últimas votações do ano, incluindo a proposta do CPC. Segundo ele, a matéria já foi suficiente debatida pelo Congresso.
O novo código traz a previsão da percepção dos honorários sucumbenciais pelos advogados públicos. A luta da Anajur e do Movimento Nacional da Advocacia Pública agora é garantir que o texto seja aprovado com a permanência de tal previsão. Por isso, a Anajur convoca todos os associados a participarem do ato a ser realizado na próxima terça-feira (16), a partir das 11 horas no Senado Federal. Compareçam!
*Com informações da Agência Senado
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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