Movimentos de defesa do direito da mulher impetraram nesta terça-feira, 02 de outubro, um pedido no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB para que passe a valer ainda neste ano uma regra que prevê que as candidaturas das eleições da OAB tenham no mínimo de 30% e no máximo 70% de cada sexo. O pedido se estende para os cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros(as) seccionais, de conselheiros(as) federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. O documento é assinado por 32 advogadas de nove entidades.
Atualmente, há uma recomendação para que as chapas apliquem voluntariamente a norma já nos pleitos da Ordem a serem realizados em 2018. Estabelecida no artigo 131 do regulamento geral da Ordem, a regra da cota de gênero para as candidaturas só será implementada nas eleições da OAB de 2021, segundo o artigo 156-B. Segundo as advogadas, mesmo que as mulheres representem 48% de todos os advogados do país, o gênero feminino não encontra “representação na elaboração de políticas direcionadas às advogadas”.
Com informações do Portal Jota
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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