Advogados Públicos reivindicam apoio à PEC 443 no Congresso

Advogados Públicos de todo o país compareceram, na tarde desta quarta-feira (17), ao plenário 14 da Câmara dos Deputados para reivindicar apoio à Proposta de Emenda Constitucional 443/2009. No local, acontecia uma reunião da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público para discussão de acordos de leniência. O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, participou do encontro.

Logo na chegada de Adams ao plenário, os membros das carreiras da AGU, em gesto simbólico, levantaram os balões da PEC 443 para reafirmar a necessidade de apoio à proposta no Congresso Nacional. Após a intervenção da deputada Gorete Pereira (PR/CE), que fez uma defesa da PEC, o AGU comentou o tema.

Adams afirmou que seria sempre favorável a propostas que valorizassem as carreiras da AGU. “A PEC 443 e 82 dão uma base de equivalência para as atividades dos advogados perante as outras instituições. São instrumentos de qualificação do trabalho (…) Se as PECs fortalecem a qualidade das defesas, eu sou completamente a favor”, destacou Adams.

No entanto, o Advogado-Geral atentou para a dúvida que o termo “autonomia” gera entre os deputados e o governo. Ele afirmou que entende que, com a evolução da sociedade e a modernização das instituições, é importante certa autonomia para a boa atuação dos órgãos. Porém, reafirmou a necessidade de se respeitar os limites desta autonomia.

A presidente da Anajur, Joana Mello, afirmou que a autonomia buscada pela AGU tem o único objetivo de valorizar a instituição, não havendo hipótese de se extrapolar os seus limites. “Buscamos uma AGU forte e que tenha mecanismos de proteger o Estado e a Sociedade com ferramentas adequadas. A Advocacia-Geral da União, como defensora do Estado Brasileiro, será exemplo de boa atuação”, concluiu Joana Mello.

Além da presidente da Anajur, participaram da reunião a diretora-jurídica adjunta, Ruth Jehá Miller; a secretaria-geral, Nicóla Barbosa; e a secretaria-geral adjunta, Thaís Pássaro.