ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

AGU atualiza publicação que reúne principais orientações jurídicas do órgão

13/03/2018

A Consultoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, atualizou a publicação que reúne suas principais orientações jurídicas. O Ementário passa agora a contar com as teses do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos – Decor divulgadas até 10 de janeiro de 2017.

Resultado da uniformização do trabalho de consultoria jurídica realizada pela AGU, a publicação reúne ementas de pareceres produzidos pelo órgão catalogados por assunto. Como órgão da AGU, a Controladoria-Geral da União presta assessoramento jurídico ao Poder Executivo. É sua atribuição fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, além de unificar a jurisprudência administrativa para prevenir e dirimir divergências entre órgãos da AGU.

Para ter acesso ao novo ementário, clique aqui.

Com informações do Portal AGU

Últimos Informes

Recesso

Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.

EXPEDIENTE

A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

EXPEDIENTE

Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.

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