AGU e TCU assinam acordo para aperfeiçoar cobrança de devedores dos cofres públicos

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (18/6) termo de cooperação entre as duas instituições com o objetivo de aperfeiçoar a cobrança de créditos públicos não tributários abaixo de R$ 100 mil. O acordo prevê a integração entre o e-TCU (portal eletrônico do Tribunal), o e-TCE (sistema para a instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial, assim como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de tomadas de conta) e o Sapiens (gerenciador eletrônico de documentos da AGU, que possui diversos recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, com foco na integração com os sistemas informatizados dos Poderes Judiciário e Executivo).

Com a medida, a AGU passará a ter acesso fácil aos dados do e-TCE e os órgãos poderão compartilhar informações com mais rapidez e simplicidade, particularmente sobre os processos de débitos de valor abaixo de R$ 100 mil e com mais de dez anos de sua instauração, permitindo reconhecimento e recuperação mais ágeis dos mesmos. Além disso, a inserção desses débitos no sistema e-TCE passará a ser obrigatória a partir de julho deste ano, ampliando ainda mais o escopo de identificação dos mesmos para que TCU ou AGU possam agir em prol de sua recuperação, evitando também a sobreposição de esforços de cada órgão e a repetição de trâmites processuais.

Com informações do Portal AGU