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Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

AGU inicia consulta pública sobre regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

17/04/2023

Até o dia 23/04, pessoas físicas ou jurídicas podem oferecer sugestões para o aprimoramento da minuta de regulamentação do funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A consulta pública teve início na sexta-feira (14) e servirá como base para o texto que será consolidado por uma equipe de advogados da União e submetido à apreciação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Para participar, basta acessar o site disponibilizado pela AGU e se identificar. É possível apresentar sugestões sobre cada um dos dispositivos da minuta de regulamentação, mas não é necessário fazer contribuições sobre todos eles.

A minuta disponibilizada para consulta pública foi elaborada com o auxílio do grupo de trabalho que contou com a participação da sociedade civil, de pesquisadores e especialistas no assunto, além de representantes de órgãos públicos e associações das carreiras que compõem a AGU, como a Anajur.

Clique e acesse: CONSULTA PÚBLICA | MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO

Fonte: AGU

Últimos Informes

Auxílio-saúde: Março

O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.

Pesquisa QVT

A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.

Dia da Mulher

A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.

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