AGU lança primeiro Código de Ética institucional após construção participativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na segunda-feira (28/7), o primeiro Código de Ética da instituição. O texto consta na Portaria Nº 187, de 28 de julho de 2025, um marco normativo inédito, construído de forma colaborativa com a participação da ANAJUR e das entidades representativas das carreiras da instituição.

A elaboração do Código foi marcada por um processo técnico e amplamente participativo. Após a revisão conduzida com apoio da Secretaria de Atos Normativos (Senor), a minuta foi submetida à Consulta Pública na plataforma Participa + Brasil. No total, foram recebidas mais de 540 contribuições da sociedade, demonstrando o interesse coletivo pela construção ética da administração pública.

Avanços e impactos

O Código aprovado apresenta uma versão robusta e técnica, com avanços como:

• eliminação de lacunas e inconsistências jurídicas;
• resolução de pontos controversos;
• reforço a princípios fundamentais, como integridade, imparcialidade e responsabilidade;
• maior proteção aos agentes públicos;
• preservação da imagem institucional e segurança jurídica;
• redução de riscos interpretativos.

*Com informações da assessoria de imprensa da AGU