ANAJUR debate revisão da Lei Orgânica da AGU 

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, participaram da reunião com entidades representativas das carreiras da Advocacia-Geral da União para debater a revisão da Lei Orgânica da AGU. O encontro, realizado nesta sexta-feira (16), em Brasília, foi conduzido pelo advogado-geral substituto e secretário-geral de Consultoria, Flávio Roman, e apresentou uma primeira versão do texto que será encaminhada ao relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/2017, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Entre os principais pontos previstos na revisão da Lei Orgânica, estão: a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU; a inclusão da competência do Advogado-Geral para propositura de criação e estruturação de Planos de Cargos de servidores; além de criar cargos e funções próprios da instituição.

O processo de revisão ainda está em andamento, e a minuta do texto com as alterações realizadas durante a reunião será enviada às entidades representativas das carreiras para análise e sugestões.

Ao final da reunião, também foram discutidas medidas voltadas aos advogados públicos federais aposentados, como a criação de uma secretaria dedicada ao atendimento de inativos e a implementação de uma identidade funcional específica para essa categoria.

A ANAJUR segue acompanhando as discussões e contribuindo para a modernização da AGU, reforçando seu compromisso com as carreiras jurídicas públicas.

Fotos: Renato Menezes/AscomAGU