O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, recebeu nesta quinta-feira (11/09) o presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, a diretora Jurídica, Ruth Jehá Miller, e dirigentes das demais entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal. O encontro teve como principal pauta os impactos da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
Em conversa preliminar, a ANAJUR e a ANPPREV apresentaram ao ministro as demandas específicas dos advogados públicos aposentados, especialmente no que se refere ao pagamento das verbas devidas pelo CCHA. As entidades defenderam que os efeitos da PT 192/2025 não sejam aplicados a esse grupo, uma vez que não se trata de novas rubricas nem de novos reconhecimentos pretéritos.
O ministro demonstrou receptividade às demandas e sinalizou positivamente em relação à criação de uma representação dos aposentados no Conselho Consultivo, cuja formação foi recomendada por portaria.
Reforma Administrativa
Durante a reunião, os dirigentes do Forvm manifestaram grande preocupação com o andamento da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Segundo os representantes, ainda que o texto final não tenha sido apresentado, a Advocacia Pública vem sendo tratada como “bode expiatório” no debate, em afronta à prerrogativa constitucional de iniciativa exclusiva do Poder Executivo para matérias dessa natureza.
As entidades também reafirmaram apoio institucional à AGU, destacando a importância de preservar as garantias constitucionais da carreira e a valorização da Advocacia Pública Federal no processo legislativo.
Foto principal: Emanuelle Sena/ AGU
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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