O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, recebeu nesta quinta-feira (11/09) o presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, a diretora Jurídica, Ruth Jehá Miller, e dirigentes das demais entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal. O encontro teve como principal pauta os impactos da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
Em conversa preliminar, a ANAJUR e a ANPPREV apresentaram ao ministro as demandas específicas dos advogados públicos aposentados, especialmente no que se refere ao pagamento das verbas devidas pelo CCHA. As entidades defenderam que os efeitos da PT 192/2025 não sejam aplicados a esse grupo, uma vez que não se trata de novas rubricas nem de novos reconhecimentos pretéritos.
O ministro demonstrou receptividade às demandas e sinalizou positivamente em relação à criação de uma representação dos aposentados no Conselho Consultivo, cuja formação foi recomendada por portaria.
Reforma Administrativa
Durante a reunião, os dirigentes do Forvm manifestaram grande preocupação com o andamento da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Segundo os representantes, ainda que o texto final não tenha sido apresentado, a Advocacia Pública vem sendo tratada como “bode expiatório” no debate, em afronta à prerrogativa constitucional de iniciativa exclusiva do Poder Executivo para matérias dessa natureza.
As entidades também reafirmaram apoio institucional à AGU, destacando a importância de preservar as garantias constitucionais da carreira e a valorização da Advocacia Pública Federal no processo legislativo.
Foto principal: Emanuelle Sena/ AGU
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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