A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará uma Audiência Pública no dia 05 de agosto com o tema “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”.
Conforme destaca a Ordem, a PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto público, a importância do concurso público, a definição de carreiras típicas do Estado, o perigo do vínculo de experiência e os riscos de precarização do serviço público.
A Anajur foi convidada e estará presente no encontro. A entidade encaminhou à Comissão Nacional da Advocacia Pública uma carta com contribuições sobre o tema e pontos que devem ser considerados pela Ordem nas ações sobre a Reforma Administrativa.
Também estarão presentes representantes do universo institucional, político, acadêmico e corporativo. No encerramento será feita a leitura da carta com os apontamentos sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. O debate está marcado para o dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Acompanhe!
Com informações do Portal CFOAB.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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