O presidente da Anajur e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Jarbas dos Reis, participou da solenidade de abertura do 21º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Sob o tema “PGFN e Transação Tributária”, o evento ocorreu no Club Med Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (30).
De acordo com Jarbas dos Reis, o tema escolhido foi muito pertinente, uma vez que a Lei de Negociações Tributárias completou três anos em 2023. Ele lembrou da luta para defender a exclusividade da PGFN para realizar as transações tributárias, objeto de debate durante a tramitação do PL 2384/2023, conhecido como PL do Carf.
“O Forvm, composto por Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz, atuou no Congresso Nacional para manter a prerrogativa constitucional da PGFN para realizar essas negociações. Os resultados colhidos pelo órgão no último triênio são expressivos e, somente no primeiro semestre deste ano, as transações tributárias representaram 45% do total arrecadado pela PGFN”, enfatizou o presidente da Anajur.
O dispositivo de honra da solenidade foi composto pela presidente do Sinprofaz, Iolanda Guindani, pelo ministro da Advocacia-Geral da União e filiado, Jorge Messias; pela procuradora-geral da Fazenda Nacional e filiada, Anelize Ruas; e pelo presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz. O evento também contou com a participação dos presidentes da Anauni, Clóvis Andrade, da Anpprev, Maria Santissima Marques, e da Anafe, Sérgio Montardo, e do diretor de Finanças e Patrimônio da Anpprev, Aluizo Lucena.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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