ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

Anuidades da OAB: prazo para solicitar ressarcimento vai até 15 de abril

08/04/2024

A Anajur informa que vai até 15 de abril o prazo para solicitação de ressarcimento das anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de advogados públicos. O período para fazer o requerimento foi prorrogado pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), em 27 de março, e vai até a próxima segunda-feira. 

O ressarcimento está previsto na Resolução nº 14/2023, do CCHA, e contempla os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União ativos e aposentados a partir de 2017. 

O Conselho reiterou que o ressarcimento será feito mediante requisição ao CCHA, de acordo com os canais e procedimentos específicos

Como proceder 

Para solicitar o ressarcimento, é necessário preencher o requerimento eletrônico disponibilizado no site do CCHA, e encaminhar a documentação comprobatória até 15 de abril, através do sistema do Conselho. 

Os dados para acesso ao sistema foram enviados entre os dias 20 e 23 de fevereiro aos endereços eletrônicos dos beneficiários cadastrados na base do Conselho em 1º de dezembro de 2023. Os associados e associadas que não receberam o link e a senha devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Documentação necessária

Para efetivar o pedido, os beneficiários deverão anexar no sistema os seguintes documentos: 

1. Cópia da carteira da OAB;
2. Certidão de quitação integral;
3. Assinatura digital do requerimento, disponível na parte aberta do www.conselhocurador.com.br.

Pagamento a não integrantes atuais das bases

O pedido de ressarcimento a pessoas que não são mais integrantes das bases beneficiárias cadastradas no CCHA, como beneficiários falecidos e exonerados, deverá ser efetuado pelo canal: [email protected].

Confira a íntegra do comunicado!

 

Últimos Informes

Recesso

Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.

EXPEDIENTE

A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

EXPEDIENTE

Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.

ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

ENDEREÇO

SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C

Edifício Business Point, sala 705

CEP 70070-934 Brasília – DF

CONTATO

(61) 3322-9054