A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório realiza audiência pública nesta terça-feira (24) com representantes da Justiça e do Ministério Público para discutir a aplicação dos limites nas mais diversas esferas da Administração Pública. Para o relator da matéria, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) a matéria é de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.
São convidados o corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; e da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.
Precisamos estar atentos às deliberações da Comissão. A audiência está marcada para o plenário 13, às 14h30.
Com informações da Câmara dos Deputados
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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