As Entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal, de forma consensual e uníssona, afirmam que chegou o momento de extinção dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no âmbito da Advocacia-Geral da União, bem como na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Este é mais um ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU.
O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus membros. Além disso, demonstrou o descontentamento com o status organizacional vigente.
Ao invés de representar um instrumento de valorização profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma distinção discricionária entre os membros da AGU, não apresentando qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União.
Uma Advocacia Pública Forte e Valorizada dispensaria qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS. E esta valorização passa por outros temas que precisam ser discutidos com o Governo e com a Sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União.
Portanto, as Entidades signatárias desta Carta Aberta se posicionam no sentido de rejeitar o modelo vigente de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no âmbito da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central.
As Entidades que representam os Advogados Públicos seguem empenhadas em discutir um novo modelo organizacional para a AGU, a fim de garantir uma melhor eficiência na defesa do Erário, conforme preceitua a Constituição de 1988.
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
ANAJUR
Associação Nacional dos Advogados da União
ANAUNI
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPAF
Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
ANPPREV
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
SINPROFAZ
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFE
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO