A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 06 de julho, o relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016, que garante reajuste remuneratório aos membros da Advocacia-Geral da União e regulamenta a percepção dos honorários. Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado
O relatório do projeto, preparado pelo senador Valdir Raupp, estava pronto para a votação desde a semana passada, quando um pedido de vista suspendeu a apreciação do texto na comissão. Nesta quarta, porém, com o apoio dos senadores visitados pelos Advogados Públicos, o texto finalmente foi aprovado, mantendo-se a previsão dos honorários para os ativos e aposentados.
A atuação dos advogados públicos foi fundamental nesta luta. A atuação dos membros da Anajur junto aos parlamentares foi fundamental para a vitória na aprovação do texto. Mas a luta ainda não se encerrou. O texto ainda passará pelo crivo dos senadores na CAE.
É muito importante que os Advogados Públicos se mantenham unidos e mobilizados rumo à vitória final.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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