CNJ abre consulta sobre digitalização de documentos judiciais

Está aberta a consulta pública sobre resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização de documentos judiciais e administrativos e para a gestão de documentos digitalizados no Judiciário. As sugestões poderão ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 21 de junho, por meio de formulário eletrônico.

A proposta de ato normativo detalha como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário, além de trazer aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. A medida deve complementar a Resolução CNJ n. 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos.

O texto propõe que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, com princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. Todo o processo de digitalização será orientado pelo Manual de Digitalização de Documentos que está sendo elaborado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Conforme a minuta, o Comitê terá 30 dias para apresentar a proposta do Manual à Comissão Permanente de Gestão Documental. O documento também deve ser aprovado pela Presidência do CNJ.

Conheça a minuta da resolução.

Fonte: Agência CNJ de Notícias