Comunicado às Carreiras da Advocacia-Geral da União

As entidades representativas da Advocacia Pública Federal, no uso das atribuições que lhes foram concedidas pelos seus estatutos, e em conformidade com decisão de suas respectivas Diretorias/Colegiados, informam que não se farão presentes à reunião convocada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para tratar sobre reajuste remuneratório. A reunião está confirmada para acontecer na data de hoje, 25 de junho de 2015, às 14 horas.

Com efeito, as entidades consideram inoportuno tratar sobre o reajuste remuneratório das carreiras da Advocacia Pública Federal conjuntamente com todos os demais servidores da Administração Pública Federal, apesar de se solidalizarem com estes, que possivelmente receberão propostas que sequer repõem a inflação passada ou mesmo a projetada para o ano de 2015. Isso porque são específicos os graves problemas estruturais e remuneratórios vivenciados pelos membros da Advocacia-Geral da União, situação que exige a necessidade de abertura de canal de negociação exclusivo para que o MPOG avalie e faça respeitar a Constituição da República, com a consequente implementação de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, conforme promessas feitas em encontros anteriores.

É de conhecimento público que a Advocacia-Geral da União vem enfrentando um quadro reiterado de dificuldades orçamentárias, elevado índice de evasão, causado pela falta de uma remuneração adequada, bem como falta de sistemas informatizados que façam acompanhar a virtualização da Justiça, falta de carreira de apoio, aumento substancial da carga de trabalho e dificuldade em reposição qualitativa dos quadros.

Dessa forma, as entidades representativas da Advocacia Pública Federal vêm realizando diversos atos e mobilizações na tentativa de demonstrar ao Governo a importância de atender aos legítimos pleitos das carreiras da Advocacia-Geral da União, o que demonstra a insatisfação geral com a manutenção da atual política governamental em relação à AGU.

Assim, as entidades signatárias se colocam à disposição do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG para estabelecimento de mesa de negociação específica para tratativas do reajuste remuneratório das carreiras que compõem a AGU.

Na oportunidade, conclamamos os membros da AGU que intensifiquem a mobilização e, principalmente o movimento de entrega de cargos, que se mostra a cada dia mais importante como instrumento de pressão no Governo Federal para alterar esse lamentável quadro de calamidade estrutural e remuneratória pelo qual passa a Advocacia Pública Federal.

 

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR)

Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI)

Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF)

Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV)

Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC)

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)

União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE)