Conferência Nacional dos Advogados sedia o Encontro Nacional da Advocacia Pública

Advogados Públicos de todo o país reuniram-se nesta quarta-feira (22) para o Encontro Nacional da Advocacia Pública, realizado na Conferência Nacional da OAB, no Rio de Janeiro. A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Elisa Helena Lesqueves Galante; e procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando dos Santos Dionísio presidiram a sessão de abertura da reunião.

Dentre os temas discutidos, o direito à percepção dos Honorários Advocatícios, a Exclusividade das Atribuições dos Advogados Públicos, Independência Técnica do Advogado Público, Limites da Responsabilização do Advogado Público, entre outros. A presidente da Anajur, Joana Mello, participou da mesa temática “Autonomia dos Advogados Públicos e das Instituições”, que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional nº 82, conhecida como PEC da Probidade.

Joana Mello reiterou o compromisso de luta pela aprovação da PEC 82. “Os gestores desse país precisam entender que a Advocacia Pública não traz prejuízo, mas traz resultados positivos. A nossa caminhada vai ser longa, mas com empenho, conquistaremos a valorização da Advocacia Pública”.

Além da presidente da Anajur, participaram da mesa o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado; e o presidente da APAFERJ, Jose Marcio Alemany.

Convidados ilustres – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi um dos participantes do Encontro. Ele reforçou o compromisso da Ordem com a Advocacia Pública. “A OAB é a Ordem dos Advogados Públicos e Privados, e, portanto, devemos tratar dessa matéria com absoluto cuidado. Não são causas excludentes. Lutar pelos honorários da advocacia privada fortalece a luta por honorários da advocacia pública”.

Na oportunidade, o presidente da OAB garantiu que se empenhará para a percepção dos honorários pela advocacia pública. “Posso adiantar que o projeto do Novo Código de Processo Civil será aprovado sem nenhuma modificação no que tange aos honorários para a advocacia pública, pois essa causa é fundamental para a nossa entidade”. O presidente da OAB foi agraciado com uma placa de honra ao mérito pelos serviços prestados ao Estado e à sociedade brasileira.

Outro convidado do Encontro foi o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82. Ele lembrou da urgência e da importância da votação da proposta. “O nosso grande desafio vai ser conseguirmos, neste final de legislatura, que o Congresso vote, em primeiro turno, a PEC 82. As entidades devem fazer todo o possível para reunirem as forças daqueles parlamentares que apoiaram a proposta para que possamos buscar nas quatro semanas de novembro a votação em plenário do relatório da PEC 82” completou Lelo Coimbra.