A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o Manifesto à Sociedade Brasileira, aprovado em plenário nesta terça-feira (2), no qual defende um combate mais efetivo à corrupção no nosso país. Dentre as medidas propostas pela Ordem, está a “Valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções”.
A Anajur e as entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estão mobilizadas para a aprovação da PEC 82/2007, que garantirá autonomia institucional à AGU e consolidará o fortalecimento da Advocacia Pública conforme apontado pela OAB.
Confira aqui o manifesto da OAB na íntegra.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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