Desde o ano de 2013, a Advocacia Pública possui uma data especial de comemoração, com a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012. A lei estabelece o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública. Para comemorar a data, as entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito federal prepararam um cronograma de atos.
Para este dia 08 de março – terça-feira-, será realizada uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública. O evento está sendo organizado pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O início do encontro está marcado para as 09 da manhã. O evento servirá, ainda, para o relançamento da campanha pela aprovação da PEC 82/2007, conhecida como Pec da Probidade.
Na quarta-feira, está em pauta no Supremo Tribunal Federal – STF a proposta de súmula vinculante nº 18, que pede o reconhecimento da exclusividade da Advocacia Pública para representação judicial e assessoramento jurídico da União. Os advogados públicos estarão reunidos no STF a partir das 14 horas para demonstrar a força da classe.
Este é um importante momento para a Advocacia Pública e a participação de todos é fundamental nas lutas pela valorização dos membros da AGU.
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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