Dia Nacional da Advocacia Pública: confira a programação

Desde o ano de 2013, a Advocacia Pública possui uma data especial de comemoração, com a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012. A lei estabelece o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública. Para comemorar a data, as entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito federal prepararam um cronograma de atos.

Para este dia 08 de março – terça-feira-, será realizada uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública. O evento está sendo organizado pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O início do encontro está marcado para as 09 da manhã. O evento servirá, ainda, para o relançamento da campanha pela aprovação da PEC 82/2007, conhecida como Pec da Probidade.

Na quarta-feira, está em pauta no Supremo Tribunal Federal – STF a proposta de súmula vinculante nº 18, que pede o reconhecimento da exclusividade da Advocacia Pública para representação judicial e assessoramento jurídico da União. Os advogados públicos estarão reunidos no STF a partir das 14 horas para demonstrar a força da classe.

Este é um importante momento para a Advocacia Pública e a participação de todos é fundamental nas lutas pela valorização dos membros da AGU.