Dia Nacional de Paralisação: Deputados se mobilizam em apoio à PEC 82

A Anajur e as demais entidades representantes da Advocacia Pública se reuniram nesta quarta-feira (05) em um ato no Congresso Nacional para solicitar aos deputados a votação da PEC 82, conhecida como PEC da Probidade. O encontro é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, que ocorreu em todas as capitais do país.

Durante o encontro, deputados governistas e oposicionistas discursaram em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que garantirá autonomia administrativa e financeira à Advocacia Geral da União. O primeiro a falar foi o deputado Efraim Filho (DEM/PB), relator do projeto do Novo Código de Processo Civil e autor da emenda que garante os honorários sucumbenciais para os advogados públicos. Efraim Filho lembrou do processo de aprovação do texto do novo CPC na casa legislativa. “Aprovamos o texto do novo CPC na Câmara com muita luta, contrariando, inclusive, a orientação do Governo. Mas precisamos da Advocacia Pública forte. Por isso, precisamos lutar para a aprovação da PEC 82”, afirmou o parlamentar.

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) também falou aos advogados públicos presentes. Teixeira lembrou da necessidade de limites claros entre Estado e Governo. “O nosso Brasil, que ainda tem característica patrimonialista, não pode mais ter mais um órgão de Estado submetido à vontade de governo. Milito aqui para que todos os órgãos de Estado não tenham que se submeter a governo nenhum” destacou o deputado.

Também participaram do encontro os deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ), Paulo Teixeira (PT/SP), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Jô Moraes (PCdoB/MG) e Lelo Coimbra (PMDB/ES). Lelo, que é o relator da PEC 82, reforçou a necessidade de aprovação da proposta. “O relatório da PEC 82 é, pra mim, o exercício do prazer de exercer a política em sua plenitude. Por isso, temos que trabalhar pra sua votação em primeiro turno, se possível, antes do final desta legislatura”.

Além do encontro no Congresso Nacional, em todo o país os advogados públicos realizaram atos para marcar o Dia Nacional de Paralisação. Em São Paulo, a manifestação aconteceu em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª região, na Avenida Paulista.